Ofício 940/GAB21-2016

Fortaleza,  30 de setembro de 2016.

Ofício  940/GAB21-2016

Da: Assessoria Parlamentar GAB 21

A: Euclides Silva C. Junior / Suellen de O. Cavalcanti 

OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS – 1º SUBDISTRITO

Endereço: Rua Dr. Gastão Vidigal, 166/174

Bairro: Centro - Distrito: Guarulhos CEP: 07090-150

Prezados Senhores, 

Comunico a(s) Vossa(s) Senhorias, por meio deste expediente, que no dia 10 de setembro do corrente ano, compareceu a este GABINETE o Sr. FRANCISCO NOGUEIRA DE SOUSA FILHO, cidadão paulista residente em Fortaleza, e comunicou estar precisando do seu REGISTRO DE NASCIMENTO, com assento no egrégio cartório a que se destina este expediente.

De ordem do VEREADOR Professor Gerôncio de Sousa, encaminho o expediente em ANEXO com fins de requestar a expedição do referido documentos nos termos da legislação da república. 

Solicito determinar ao setor competente do Cartório, atender dentro de suas limitações o que se pede com fulcro no artigo 30, § 1º, § 2º da LEI FEDERAL Nº 9.534, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Dá nova redação ao art. 30 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos; acrescenta inciso ao art. 1º da Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996, que trata da gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania; e altera os arts. 30 e 45 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre os serviços notariais e de registro.

Aproveito a oportunidade para apresentar-lhe meus votos de respeito e consideração.

Professor CÉSAR AUGUSTO VENANCIO DA SILVA

Assessor Parlamentar -G21 

Jornalista Reg 2881-MTE-CE JP

Atenciosamente/A/C - Euclides Silva C. Junior / Suellen de O. Cavalcanti 

Registro Civil de Guarulhos - 1º Subdistrito - (11)2408-9634